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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 18/09/2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) garante a você, titular dos dados, transparência e controle sobre as informações pessoais que compartilha conosco. Esta página resume como o English Club in Brazil cumpre a lei e como você pode exercer seus direitos.

Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o English Club in Brazil, CNPJ 12.345.678/0001-90. Para assuntos de proteção de dados, o canal de atendimento ao titular é o WhatsApp 5521979155441 e o e-mail contato@englishclubinbrazil.com.br.

Quais dados tratamos e por quê

Dados Finalidade Base legal (LGPD)
Nome e assunto informados no formulário de contato Montar a mensagem de WhatsApp e atender ao seu pedido de informações Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)
Número de telefone e mensagens no WhatsApp Atendimento, agendamento de aula experimental e matrícula Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Registros técnicos de acesso (IP, navegador, páginas) Segurança e funcionamento do site Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet)

Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II) por meio deste site e não tomamos decisões automatizadas com base nos seus dados.

Seus direitos como titular (art. 18)

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento;
  • Oposição a tratamentos realizados sem consentimento, quando em desacordo com a lei.

Como exercer seus direitos

  1. Envie o pedido pelo WhatsApp 5521979155441 ou pelo e-mail contato@englishclubinbrazil.com.br, informando seu nome e o que deseja (acesso, correção, exclusão etc.);
  2. Podemos pedir uma confirmação de identidade para garantir que os dados sejam entregues apenas ao titular;
  3. Respondemos em até 15 dias a partir do pedido, conforme a LGPD.

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Compartilhamento e transferência internacional

Seus dados são compartilhados apenas com os operadores necessários ao funcionamento dos nossos canais — WhatsApp e Instagram (Meta) e a hospedagem do site — e somente na medida necessária. Como esses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com as garantias oferecidas por esses fornecedores.

Retenção e descarte

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Depois disso, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação (art. 46). Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, como determina o art. 48.

Documentos relacionados

Esta página complementa a nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhes quais dados o site coleta e como são usados.

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